Portal de Privacidade 3e3w1j

Quem somos 2hf2s

A Compesa é uma Sociedade Anônima de Economia Mista, com fins de utilidade pública, vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. É uma organização dotada de personalidade jurídica de direito privado, tendo o Estado como seu maior acionista. A Compesa foi fundada em 1971 com a missão de levar água e esgotamento sanitário aos pernambucanos. Desde então, uma intensa expansão foi planejada todos os anos e, hoje, quase todos os 184 municípios do Estado, mais o distrito de Fernando de Noronha, estão na rota de trabalho da Companhia.

Quais são os dados coletados? 5b5rr

Dados cadastrais 384f17

Nome, e-mail, endereço, telefone, F, RG, data de nascimento e gênero. Esses dados são utilizados em nossa relação contratual e são importantes para algumas ações, como pesquisa cadastral, emissão de fatura e, também, para nos comunicarmos com você.

Dados bancários 1r3ya

Caso tenha optado por débito automático, os dados bancários são utilizados para cruzamento dos pagamentos registrados em débito automático.

Dados sensíveis 6l404w

São as informações relacionadas a uma pessoa física, identificada ou identificável, que tratem sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político. Além disso, incluem-se também os dados que sejam referentes à saúde, à vida sexual, aos dados genéticos, biométricos e aqueles referentes à renda e condição socioeconômica.

Nesse contexto, utilizamos dados sensíveis quando precisamos realizar estudos e/ou relatórios socioeconômicos para concessão ou operacionalização de alguma Política Social, tal como a Tarifa Social. Temos tratamentos específicos para este grupo de dados.

Por quanto tempo a Compesa trata seus dados? 1d5l1q

A COMPESA, em regra, trata seus dados pelo tempo que durar a prestação dos seus serviços. Mas, precisamos manter alguns de seus dados armazenados após o término da relação contratual para cumprir alguns requisitos legais, como nos casos em que somos provocados a fornecer dados às autoridades públicas ou mesmo para realização de defesa em processos judiciais. De forma geral, após a relação contratual, os dados cadastrais e de faturamento serão armazenados pelo prazo previsto na legislação vigente.

Tabela de temporalidade 5m433p

Cada dado tem um tempo de guarda em nossos sistemas e, por isso, criamos a tabela de temporalidade para fixá-lo em razão do tipo de dado e da relação contratual.

Documentos	Prazo prescricional	Marco temporal	Fundamento legal
Tributários (ex.: notas fiscais, livros fiscais, declarações de tributos)	05 anos	Pagamento do tributo	Art. 174, CTN
Trabalhistas, inclusive FGTS	05 anos	Fim do vínculo	Art. 7º, inciso XXIX, CF/88
Dados cadastrais de clientes particulares	05 anos	Fim da relação consumerista	Art. 27, CDC
Dados cadastrais de clientes públicos	05 anos	Fim da relação consumerista	Decreto-Lei nº 20.910/32
Dados cadastrais de fornecedores	10 anos	Fim do contrato
Dados pessoais dos membros do CAE	05 anos	Último dia do mandato	Art. 25, § 3º, Lei nº 13.303/16
Dados pessoais de beneficiários de indenização por desapropriação/servidão	10 anos	Pagamento da indenização	Art. 1.238, CC
Dados pessoais constantes de processos judiciais cíveis	02 anos	Trânsito em julgado da última decisão	Art. 975, C
Dados pessoais constantes de processos judiciais trabalhistas	02 anos	Trânsito em julgado da última decisão	Art. 836, CLT c/c art. 975, C

Com quem compartilhamos seus dados? 5g5f1k

Para uma boa prestação de serviço, alguns de seus dados podem ser compartilhados com empresas parceiras. Esses compartilhamentos são necessários para realização de serviços específicos, que já estão englobados no nosso contrato de prestação de serviços. Veja alguns exemplos abaixo:

Novas ligações, cortes ou supressões de ramais;

Serviços de manutenção de redes e ramais;

Leitura e medição de consumo;

Cobranças;

Atendimentos nos canais instituídos pela Compesa.

Além dessas situações com empresas parceiras, também podemos compartilhar os seus dados com autoridades públicas quando solicitados em procedimentos abertos para obediência ao devido processo legal.

Mas não se preocupe: todos esses parceiros são signatários dos mesmos princípios legais estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Como a Compesa protege seus dados? 464s2

A informação é ativo essencial para a gestão dos negócios e, em razão disso, precisa ser muito bem protegida.

A Compesa adota várias normas e medidas para evitar e mitigar incidentes de segurança, impedir o o indevido aos dados, sua divulgação, modificação ou destruição não autorizadas. Informações armazenadas e tramitadas na empresa são tratadas apenas por pessoal autorizado e qualificado, sendo seu o sistematicamente auditado.

Além disso, a atualização e divulgação periódicas de normativo interno, bem como a capacitação contínua de seus colaboradores e a aplicação de soluções robustas de segurança, objetivam garantir o uso seguro e correto da informação na organização e sua proteção contra ameaças cibernéticas.

Com relação aos dados, quais são os seus direitos? 19501c

A Compesa é a controladora de dados responsável por suas informações. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), você tem alguns direitos em relação às informações que mantemos em nossa base de dados.

Você tem os seguintes direitos e poderá exercê-los através dos nossos canais de atendimento:

01. 191361

Confirmação da existência de tratamento 5xh5d

Você pode querer saber se a Compesa trata seus dados. Se você for cliente, tiver sido cliente recentemente ou estiver no processo de contratação de serviços da Compesa, essa resposta será sempre sim.

Você pode querer saber quais informações a Compesa tem a seu respeito.

02. 5v5r4k

Direito de o 333s47

03. 5bv68

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados 3d4x2c

Você poderá entrar nos canais de atendimento da Compesa e solicitar a correção dos seus dados.

A Compesa trata os seus dados apenas considerando aqueles necessários para cada tratamento que realizar e dentro das hipóteses previstas em lei. De todo modo, se você pretender que determinados dados sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados, poderemos analisar a sua solicitação.

04. 3dk4f

Anonimização ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei 2l324t

05. 194l1c

Eliminação dos dados tratados com consentimento 6gm1r

Nesses casos, a Compesa poderá eliminar esses dados depois de todos os prazos legais de conservação dos dados para cumprir as leis aplicáveis. Além disso, poderão ser mantidos os dados para transferência a terceiros com base na lei.

Você pode revogar algum consentimento que tenha dado antes, devendo, para isso, se manifestar através dos nossos canais de atendimento ou nos demais canais apropriados.

06. 653m6w

Revogação do consentimento 3f7057

07. 1u52x

Oposição 5cz31

Se você entender que a Compesa está realizando algum tratamento de dados contrário a lei, você pode fazer seu pedido através dos canais de atendimento.

Você também tem o direito de enviar um requerimento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), nesse caso, deverá entrar em contato diretamente com aquela autoridade.

08. v4k4a

Direito de petição w281k

Política de Privacidade 2c2r10

Conheça nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Saiba mais

Política de Segurança 711f1n

Conheça nossa Política de Segurança da Informação clicando no botão a seguir.

Saiba mais

Lei de Proteção Geral de Dados 605rp

Conheça a nova Lei Geral de Proteção de Dados clicando no botão a seguir.

Saiba mais

Conheça nosso Encarregado dos Dados p2147

Ricardo Barretto VasconcelosData Protection Officer (DPO)
E-mail[email protected]
Matrícula8203
Se precisar entrar em contato com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)Clique aqui